Plataforma online para fotógrafos:
fácil, ágil e econômica!

Termos de Serviço

A CONTRATANTE está ciente de que a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro do site e a consequente liberação da senha exclusiva de usuário, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual, bem como obriga ao cumprimento das obrigações assumidas.

CONTRATANTE
CONTRATADA - PICPICS

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1 O PIPICS é uma ferramenta virtual desenvolvida principalmente para fotógrafos, que permite a publicação de galerias de fotos de eventos, para posterior seleção das fotos que irão compor o álbum do cliente. A contratação confere ao CONTRATANTE unicamente o direito de utilização da ferramenta (locação do sistema), sem custo de instalação (totalmente online), mediante pagamento de mensalidade, conforme o plano selecionado.

2. DETALHAMENTO DO PRODUTO
2.1 A ferramenta PICPICS pode ser adquirida em 3 planos distintos (BÁSICO, GOLD E PREMIUM), todos com número de usuários e eventos ilimitados, diferindo quanto ao número de fotos que podem ser carregadas.
2.2 As características visuais das páginas personalizadas do portal www.picpics.com.br serão diferenciadas unicamente pelo logotipo e nome do cliente.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 O usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas neste contrato e declara ser responsável pela empresa cadastrada e ter capacidade legal para contratar os serviços descritos neste contrato.
3.2 O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente, da política de utilização da internet e para fins lícitos e permitidos contratualmente.
3.3 Fica determinado que todo material utilizado na composição do site (fotos) é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 Eventual suporte técnico será prestado por telefone e/ou via e-mail, em horário comercial convencional, exceto finais de semana e feriados nacionais.
4.2 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual inabilidade do CONTRATANTE na operação do seu site. Eventuais prejuízos resultantes ou relacionados as relações de compra, venda ou contato entre os usuários, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais ações decorrentes.
4.3 A CONTRATADA não intervém nos negócios realizados entre o CONTRATANTE e os usuários de seu site; por este motivo, não se responsabiliza pelas qualidades intrínsecas ou extrínsecas das fotos publicadas, e, ainda, não responde por qualquer questão relativa à origem, qualidade e legitimidade das mesmas, e ainda quanto a capacidade dos intervenientes nos negócios oferecidos ou realizados pelo CONTRATANTE.

5. USUÁRIO E SENHA
5.1 Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE adotará um login (e-mail de sua conta de acesso, distinto dos demais assinantes) e uma senha privativa, que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização da mesma, por si e por terceiros, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo sua senha.

6. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
6.1 Todas as informações, dados empresariais e pessoais são armazenados em servidores seguros, garantida a privacidade das informações, exceto em caso de violação promovida por terceiros que, subvertendo os sistemas de segurança, acessem informações que não lhes caberiam por direito.

7. MENSALIDADE E LIMITES DO WEBSITE
7.1 O valor referente a mensalidade de uso (locação) do site PicPics é cobrada de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, os valores dos planos são respetivamente: Básico - Grátis/mês, Gold - R$ 19.00/mês, Premium - R$ 39.00/mês.

8. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADE
8.1 O pagamento mensal dar-se-á mediante emissão de boleto bancário. Decorridos 15 (quinze) dias do não pagamento, o CONTRATANTE terá o conteúdo de seu site bloqueado automaticamente, além da suspensão da sua senha de acesso. Para a restauração do conteúdo, será necessária a quitação geral dos débitos existentes, em até 30 (trinta) dias do vencimento, sob pena de cancelamento definitivo, com a consequente deleção do conteúdo, incluindo as galerias, eventos e fotos.
8.2 No caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata diem e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total.

9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o contrato com a CONTRATANTE que: deixar de cumprir qualquer dispositivo deste instrumento; deixar de respeitar qualquer item de qualquer política da CONTRATADA; praticar atos fraudulentos ou ofensivos a quem quer que seja; prestar informações não verdadeiras; deixar de efetuar qualquer pagamento na data e valor convencionados; expuser ou vender produtos ou serviços não permitidos;

10. FALHAS NO SISTEMA
10.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados causados por falha na internet ou vírus que possa atacar os equipamentos do CONTRATANTE, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos no seu site.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 O site e todos os sistemas utilizados pertencem exclusivamente a CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE, enquanto locatário, apenas usufruir do espaço, da estrutura do banco de dados e da utilização do programa para a disponibilização das informações e fotos inseridos.

12. DO PRAZO
12.1 O presente contrato tem prazo indeterminado, caso as partes não manifestem intenção contrária por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

13. REAJUSTE
13.1 Durante o primeiro ano do contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. Os preços poderão ser reajustados ao final de cada 12 meses.

14. RESCISÃO
14.1 Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, sem a incidência de qualquer ônus, mediante notificação escrita à outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Qualquer das partes poderá considerar automaticamente rescindido o presente contrato, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência das seguintes hipóteses: a) violação de qualquer das obrigações quanto a propriedade intelectual; b) violação de qualquer outra obrigação prevista neste contrato, não sanada no prazo de 30 (dez) dias, contados do recebimento de notificação; c) liquidação, concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.

15. FORO
15.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Cataguases/MG, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente relação contratual. E assim, por estarem justas e pactuadas, firmam o presente contrato através da simples aceitação de suas normas acima estabelecidas.

Cataguases/MG, 15 de dezembro de 2014.

CONTATANTE: GENIUS SOLUÇÕES WEB LTDA